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0012317-37.2021.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
(DESATIVADA) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
RUAN DOS SANTOS GOMES
CPF 033.***.***-40
RUAN DOS SANTOS GOMES
CPF 033.***.***-40
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
31/10/2025, 10:09Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2025, às 09:10:21, recebi os presentes autos no(a) (DESATIVADA) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
30/10/2025, 09:10Conclusão
30/10/2025, 09:10(DESATIVADA) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
27/10/2025, 13:07Certifico que, em cumprimento à DECISÃO do mov. nº 245, procedo à BAIXA dos presentes autos virtuais à douta Vara de Origem, para AGUARDAR JULGAMENTO do AREsp nº 3065083/AP (2025/0384065-7)), em trâmite perante a Corte Superior.
27/10/2025, 13:06Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2025, às 13:05:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
27/10/2025, 13:04CÂMARA ÚNICA
27/10/2025, 12:32Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 03/10/2025, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 3065083 / AP (2025/0384065-7).
27/10/2025, 10:09Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.
02/10/2025, 13:02Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2025, às 13:06:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
30/09/2025, 13:06GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
30/09/2025, 11:18Certifico que, nesta data, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior, via i-STJ.
30/09/2025, 11:17Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000179/2025 em 30/09/2025.
30/09/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012317-37.2021.8.03.0001. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: RUAN DOS SANTOS GOMES Defensor(a): JEFFERSON ALVES TEODOSIO Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: Nº do APELAÇÃO CRIMINAL Origem: (DESATIVADA) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 230), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 222). A parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 238).Não sendo caso de retratação,
30/09/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000179/2025
29/09/2025, 18:43Documentos
Nenhum documento disponivel