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0001681-73.2025.8.03.0000
Agravo de Execução PenalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
CÂMARA ÚNICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANALTO PANTOJA DE SOUZA
CPF 508.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
CARMEM CRISTINA FONSECA PINTO
OAB/AP 2287•Representa: ATIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.
25/11/2025, 11:58Certifico o trânsito em julgado em 19/11/2025, conforme certidão do STJ anexo no mov. 131.
25/11/2025, 11:57Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2025, às 11:43:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
25/11/2025, 11:50CÂMARA ÚNICA
25/11/2025, 10:35Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da(o) Decisão/Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, cujas peças foram juntadas no ID. 131 e considerando que não há recursos pendentes de julgamento, arquivem (...)
25/11/2025, 07:52Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3068583 / AP (2025/0387986-6), dentre elas, da decisão que não conheceu do Recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presidente.
24/11/2025, 08:37CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK
24/11/2025, 08:37Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.
06/10/2025, 10:17Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2025, às 12:11:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
03/10/2025, 12:11GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
03/10/2025, 09:12Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
03/10/2025, 09:10Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/09/2025 09:01:48 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de CARMEM CRISTINA FONSECA PINTO (Advogado Autor).
02/10/2025, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000174/2025 em 23/09/2025.
23/09/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001681-73.2025.8.03.0000. Agravante: ANALTO PANTOJA DE SOUZA Advogado(a): CARMEM CRISTINA FONSECA PINTO - 2287AP Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: Nº do AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 104), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 95). A parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 112).Não sendo caso de retratação, mantenho a dec
23/09/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000174/2025
22/09/2025, 19:37Documentos
Nenhum documento disponivel