6004196-70.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 16.577,70

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

BELINA VICENTE DA SILVA

CPF 001.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 11:04

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de BELINA VICENTE DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 11:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 06:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/12/2025, 09:53

Conclusos para admissibilidade recursal

10/12/2025, 10:09

Recebidos os autos

09/12/2025, 10:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2025, 21:29

TipoProcessoDocumento#62

•23/07/2025, 16:04

TipoProcessoDocumento#62

•06/10/2025, 16:33

TipoProcessoDocumento#64

•15/12/2025, 09:53

TipoProcessoDocumento#226

•19/12/2025, 13:44

TipoProcessoDocumento#226

•07/01/2026, 11:04