6047223-43.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

ALDA FREITAS BALIEIRO FERREIRA

CPF 109.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

MAGNO RAIMUNDO SANTOS DE ANDRADE

OAB/AP 3651•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 08:11

Conclusos para decisão

01/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:47

Determinado o arquivamento definitivo

30/06/2025, 12:15

Conclusos para decisão

26/06/2025, 07:47

Recebidos os autos

26/06/2025, 07:44

Juntada de decisão

26/06/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6047223-43.2024.8.03.0001. RECORRENTE: ALDA FREITAS BALIEIRO FERREIRA/Advogado(s) do reclamante: MAGNO RAIMUNDO SANTOS DE ANDRADE RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o recurso inominado está suje Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6047223-43.2024.8.03.0001. RECORRENTE: ALDA FREITAS BALIEIRO FERREIRA/Advogado(s) do reclamante: MAGNO RAIMUNDO SANTOS DE ANDRADE RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO A parte recorrente/autora requereu a concessão de gratuidade judiciária, alegando não ter condições financeiras para arcar co Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/05/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

12/05/2025, 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2025, 16:46

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 10:00

Decisão

•24/09/2024, 09:27

Decisão

•17/11/2024, 22:12

Decisão

•17/11/2024, 22:12

Decisão

•21/01/2025, 22:27

Decisão

•21/01/2025, 22:27

Decisão

•09/02/2025, 21:01

Decisão

•09/02/2025, 21:01

Sentença

•21/03/2025, 12:43

Ato ordinatório

•27/04/2025, 16:46

Ato ordinatório

•27/04/2025, 16:46

Ato ordinatório

•13/05/2025, 11:54

Decisão

•13/05/2025, 21:30

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/05/2025, 17:08

Decisão

•30/06/2025, 12:15