6047223-43.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALDA FREITAS BALIEIRO FERREIRA

CPF 109.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

MAGNO RAIMUNDO SANTOS DE ANDRADE

OAB/AP 3651•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/06/2025, 07:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/06/2025, 07:44

Decorrido prazo de ALDA FREITAS BALIEIRO FERREIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:01

Transitado em Julgado em 25/06/2025

26/06/2025, 00:01

Juntada de Certidão

26/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALDA FREITAS BALIEIRO FERREIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:18

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2025, 07:54

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ALDA FREITAS BALIEIRO FERREIRA - CPF: 109.923.402-68 (RECORRENTE)

30/05/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 12:37

Retificado o movimento Conclusos para decisão

30/05/2025, 12:37

Conclusos para decisão

30/05/2025, 12:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•16/09/2024, 10:00

TipoProcessoDocumento#64

•24/09/2024, 09:27

TipoProcessoDocumento#64

•17/11/2024, 22:12

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2025, 22:27

TipoProcessoDocumento#64

•09/02/2025, 21:01

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2025, 12:43

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2025, 21:30

TipoProcessoDocumento#225

•30/05/2025, 17:08

TipoProcessoDocumento#225

•02/06/2025, 07:53