6001859-11.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 8.817,56

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

JAQUELINE SAMARA DA SILVA PEREIRA

CPF 988.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

FRANK CARDOSO DA ROCHA

OAB/AP 5522•Representa: PASSIVO

FABIOLA PEREIRA SILVA

OAB/AP 4305•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/10/2025, 08:57

Baixa Definitiva

03/10/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão

03/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de JAQUELINE SAMARA DA SILVA PEREIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

01/09/2025, 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/08/2025, 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•13/05/2025, 21:03

TipoProcessoDocumento#64

•28/07/2025, 09:03

TipoProcessoDocumento#74

•01/09/2025, 08:53

TipoProcessoDocumento#74

•01/09/2025, 08:53

TipoProcessoDocumento#74

•01/09/2025, 08:53