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6002969-48.2025.8.03.0001
Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 868.497,74
Orgao julgador
Gabinete 05
Processos relacionados
Partes do Processo
JD COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-44
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO AMAPA - CAESA
CNPJ 05.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
SIMONE VALE ALVES
OAB/AP 3316•Representa: ATIVO
RAQUEL NETO GALENO
OAB/AP 677•Representa: ATIVO
EDGARD AUGUSTO FONTES DA COSTA
OAB/PA 18338•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/11/2025, 12:12Baixa Definitiva
13/11/2025, 12:12Transitado em Julgado em 11/11/2025
11/11/2025, 00:01Juntada de Certidão
11/11/2025, 00:01Decorrido prazo de JD COMERCIO E SERVICOS LTDA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
18/10/2025, 00:02Publicado Acórdão em 17/10/2025.
18/10/2025, 00:02Juntada de Certidão
15/10/2025, 11:19Conhecido o recurso de JD COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.932.470/0001-44 (APELANTE) e não-provido
15/10/2025, 11:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2025, 08:49Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
15/10/2025, 08:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025, 00:00Publicado Intimação de Pauta em 26/09/2025.
26/09/2025, 00:00Juntada de Certidão
25/09/2025, 08:19Juntada de Outros documentos
25/09/2025, 08:18Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•28/01/2025, 20:50
TipoProcessoDocumento#64
•16/02/2025, 16:11
TipoProcessoDocumento#64
•10/03/2025, 23:35
TipoProcessoDocumento#216
•14/05/2025, 15:20
TipoProcessoDocumento#62
•10/07/2025, 12:32
TipoProcessoDocumento#53
•01/08/2025, 23:53
TipoProcessoDocumento#74
•15/10/2025, 11:19
TipoProcessoDocumento#74
•15/10/2025, 11:19