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0037759-34.2023.8.03.0001
Apelação CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 159.627,91
Orgao julgador
Gabinete 08
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV
CNPJ 03.***.***.0001-11
MARIA IARA RODRIGUES DA SILVA
CPF 209.***.***-04
Advogados / Representantes
NEIZA CABRAL DE MORAES SANTOS
OAB/AP 5032•Representa: ATIVO
LEIVO RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/RR 425•Representa: ATIVO
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
24/10/2025, 09:48Baixa Definitiva
24/10/2025, 09:48Transitado em Julgado em 24/10/2025
24/10/2025, 09:48Juntada de Certidão
24/10/2025, 09:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
12/09/2025, 00:00Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:01Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025, 00:09Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025, 00:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2025, 12:51Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e não-provido
05/08/2025, 11:02Conclusos para julgamento
09/07/2025, 13:21Juntada de Certidão
09/07/2025, 12:56Recebidos os autos
09/07/2025, 12:18Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•30/10/2023, 10:48
TipoProcessoDocumento#64
•15/02/2024, 19:47
TipoProcessoDocumento#64
•04/04/2024, 21:13
TipoProcessoDocumento#64
•26/06/2024, 12:44
TipoProcessoDocumento#64
•06/09/2024, 08:15
TipoProcessoDocumento#64
•08/04/2025, 08:10
TipoProcessoDocumento#62
•14/05/2025, 12:05
TipoProcessoDocumento#226
•05/08/2025, 11:02