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0026061-94.2024.8.03.0001
Recurso Em Sentido Estrito Recurso Ex OfficioRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
UESTER DE ARAUJO SILVA
CPF 718.***.***-91
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
MARCELO FERREIRA LEAL
OAB/AP 370•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
19/02/2026, 10:48Baixa Definitiva
19/02/2026, 10:48Transitado em Julgado em 17/02/2026
19/02/2026, 10:48Juntada de Certidão
19/02/2026, 10:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 19:19Publicado Acórdão em 16/12/2025.
16/12/2025, 19:19Juntada de Petição de ciência
16/12/2025, 09:49Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 09:38Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 09:38Juntada de Certidão
12/12/2025, 14:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2025, 14:32Conhecido o recurso de UESTER DE ARAUJO SILVA - CPF: 718.193.041-91 (RECORRIDO) e não-provido
12/12/2025, 14:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2025, 15:18Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/12/2025, 15:09Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2025.
21/11/2025, 01:05Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•18/12/2024, 12:53
TipoProcessoDocumento#64
•14/04/2025, 12:39
TipoProcessoDocumento#64
•05/05/2025, 12:05
TipoProcessoDocumento#64
•30/06/2025, 20:28
TipoProcessoDocumento#64
•08/09/2025, 10:51
TipoProcessoDocumento#64
•05/10/2025, 13:02
TipoProcessoDocumento#63
•08/10/2025, 10:37
TipoProcessoDocumento#74
•12/12/2025, 14:31
TipoProcessoDocumento#74
•12/12/2025, 14:31