6009734-35.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.817,28

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 88.***.***.0018-03

Autor

RILDO VALENTE FREIRE

CPF 661.***.***-49

Reu

CAMILA NUNES FREIRE

CPF 048.***.***-19

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES

OAB/RS 36190•Representa: ATIVO

MARCIONILIA NUNES FREIRE

OAB/AP 1300•Representa: PASSIVO

RILDO VALENTE FREIRE

OAB/AP 1242•Representa: PASSIVO

EDUARDO DELGADO FREIRE

OAB/AP 6094•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/09/2025, 10:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/09/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 26/09/2025

27/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de RILDO VALENTE FREIRE em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão

27/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de CAMILA NUNES FREIRE em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:16

Conhecido o recurso de AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 88.332.580/0018-03 (RECORRENTE) e não-provido

25/08/2025, 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/08/2025, 09:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•26/02/2025, 08:06

TipoProcessoDocumento#64

•07/03/2025, 05:29

TipoProcessoDocumento#62

•14/05/2025, 14:46

TipoProcessoDocumento#64

•30/06/2025, 13:26

TipoProcessoDocumento#64

•29/07/2025, 12:39

TipoProcessoDocumento#74

•25/08/2025, 08:16

TipoProcessoDocumento#74

•25/08/2025, 08:16

TipoProcessoDocumento#74

•25/08/2025, 08:16