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6018086-16.2024.8.03.0001

Apelação CívelProgramas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2026
Valor da Causa
R$ 23.826,46
Orgao julgador
Gabinete 03
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Macapá
Partes do Processo
MARLETE DA FONSECA DA ROCHA
CPF 868.***.***-44
Autor
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.4361-35
Reu
Advogados / Representantes
MARIO MARCONDES NASCIMENTO
OAB/SC 7701•Representa: ATIVO
LUIZ CARLOS SILVA
OAB/SP 168472•Representa: ATIVO
ITALO SCARAMUSSA LUZ
OAB/ES 9173•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 12:12

Juntada de Certidão

17/04/2026, 07:38

Recebidos os autos

16/04/2026, 20:16

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 20:16
Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•13/06/2024, 13:19
TipoProcessoDocumento#64
•27/08/2024, 09:48
TipoProcessoDocumento#64
•19/11/2024, 13:17
TipoProcessoDocumento#64
•15/05/2025, 19:28
TipoProcessoDocumento#64
•18/12/2025, 08:20
TipoProcessoDocumento#64
•11/02/2026, 13:20
TipoProcessoDocumento#62
•15/02/2026, 18:54