6003670-09.2025.8.03.0001

Apelação CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ 03.***.***.0001-82

Autor

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SOUZA

CPF 033.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923•Representa: ATIVO

LUANA SOUSA ROCHA

OAB/DF 25882•Representa: ATIVO

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA

OAB/DF 72819•Representa: ATIVO

SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA

OAB/DF 63846•Representa: ATIVO

MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO

OAB/AP 3039•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

06/05/2026, 11:50

Juntada de Certidão

06/05/2026, 08:34

Decorrido prazo de MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 09:21

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:51

Juntada de Certidão

24/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SOUZA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:01

Publicado Ato ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 13:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•26/02/2025, 13:08

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2025, 11:07

TipoProcessoDocumento#62

•15/07/2025, 09:52

TipoProcessoDocumento#63

•22/09/2025, 09:20

TipoProcessoDocumento#74

•01/12/2025, 10:49

TipoProcessoDocumento#74

•01/12/2025, 10:50

TipoProcessoDocumento#63

•12/02/2026, 15:43

TipoProcessoDocumento#64

•01/03/2026, 10:52

TipoProcessoDocumento#64

•02/03/2026, 09:29

TipoProcessoDocumento#64

•27/04/2026, 09:21