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6006518-97.2024.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 4.087,53
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
SHEILA GOES E GOES
CPF 625.***.***-59
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
Reu
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 10:43

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:32

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:25

Recebidos os autos

31/10/2025, 09:24

Juntada de decisão

31/10/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6006518-97.2024.8.03.0002. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 01 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ e outros POLO PASSIVO:SHEILA GOES E GOES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROANE DE SOUSA GOES - AP1400-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Ordinária (193ª Sessão Ordinária PJE), designada para o dia 08/10/2

25/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

04/08/2025, 11:27

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

28/07/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6006518-97.2024.8.03.0002. REQUERENTE: SHEILA GOES E GOES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Embora o documento juntado no ID 19258135 esteja intitulado como contestação, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) trata-se,

28/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 14:33

Conclusos para despacho

05/07/2025, 11:11

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:30
Documentos
Despacho
12/09/2024, 08:30
Despacho
30/11/2024, 10:22
Despacho
04/02/2025, 09:37
Sentença
28/03/2025, 12:45
Despacho
13/05/2025, 06:24
Sentença
29/05/2025, 09:29
Despacho
25/07/2025, 14:33
Decisão
13/08/2025, 12:38
Acórdão
09/10/2025, 11:56
Despacho
19/02/2026, 10:43