6006518-97.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.087,53

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SHEILA GOES E GOES

CPF 625.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

31/10/2025, 09:24

Baixa Definitiva

31/10/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de SHEILA GOES E GOES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão

31/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:19

Desentranhado o documento

10/10/2025, 09:17

Desentranhado o documento

10/10/2025, 09:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e provido

09/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/10/2025, 13:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•28/03/2025, 12:45

TipoProcessoDocumento#62

•29/05/2025, 09:29

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2025, 12:38

TipoProcessoDocumento#74

•09/10/2025, 11:56