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0023848-52.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2023
Valor da Causa
R$ 17.591,06
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
WANDA MARIA DA SILVA FERREIRA LIMA
CPF 316.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
OAB/AP 3431•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023848-52.2023.8.03.0001. REQUERENTE: WANDA MARIA DA SILVA FERREIRA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte credora apresentou planilha de cálculos no Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 11:40Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem 08 e 09.
22/08/2023, 15:00CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
22/08/2023, 15:00Aprestentação de Réplica a Contestação (MO 08) e, manifestação ao Histórico de Progressão Funcional 2.219/2023 (MO 08)
11/08/2023, 16:40DEFESA DO ESTADO
10/08/2023, 14:57Citação e Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/07/2023 15:07:16 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
17/07/2023, 08:03Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/07/2023 15:07:16 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
14/07/2023, 23:49Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)
05/07/2023, 15:07Tombo em 28/06/2023.
28/06/2023, 12:11CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
28/06/2023, 12:11Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3251348 - Protocolado(a) em 24-06-2023 às 18:48
24/06/2023, 18:48Inclusão no Juízo 100% Digital
24/06/2023, 18:48Documentos
Nenhum documento disponivel