0023848-52.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 17.591,06

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WANDA MARIA DA SILVA FERREIRA LIMA

CPF 316.***.***-15

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/02/2025, 09:36

Baixa Definitiva

05/02/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 31/01/2025

05/02/2025, 09:36

Juntada de Certidão

05/02/2025, 09:36

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE MOURA em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE MOURA em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 18:59

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 18:58

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2024, 10:29

Conhecido o recurso de WANDA MARIA DA SILVA FERREIRA LIMA - CPF: 316.212.282-15 (RECORRENTE) e provido em parte

10/12/2024, 22:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•18/10/2023, 21:38

TipoProcessoDocumento#36

•22/10/2023, 20:03

TipoProcessoDocumento#216

•22/10/2023, 20:03

TipoProcessoDocumento#216

•22/10/2023, 20:03

TipoProcessoDocumento#216

•22/10/2023, 20:03

TipoProcessoDocumento#216

•22/10/2023, 20:03

TipoProcessoDocumento#216

•22/10/2023, 20:03

TipoProcessoDocumento#216

•22/10/2023, 20:03

TipoProcessoDocumento#64

•22/11/2023, 14:48

TipoProcessoDocumento#62

•16/02/2024, 18:42

TipoProcessoDocumento#239

•27/02/2024, 17:31

TipoProcessoDocumento#216

•27/02/2024, 17:31

TipoProcessoDocumento#216

•27/02/2024, 17:31

TipoProcessoDocumento#216

•27/02/2024, 17:31

TipoProcessoDocumento#216

•27/02/2024, 17:31