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0000757-15.2023.8.03.0006
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 56.987,58
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA CELIA PANTOJA TOLOSA
CPF 592.***.***-15
JEFFEMANOEL PICANCO COSTA
MUNICIPIO DE ITAUBAL
CNPJ 34.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
LORENA TAISA MACHADO DOS SANTOS
OAB/AP 5417•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
11/05/2026, 00:34Publicado Intimação em 11/05/2026.
11/05/2026, 00:34Expedição de Certidão.
05/05/2026, 11:05Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes.
05/05/2026, 11:05Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
04/05/2026, 13:26Recebidos os Autos pela Contadoria
04/05/2026, 13:26Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2026, 19:44Conclusos para decisão
13/04/2026, 12:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 27/02/2026 23:59.
04/03/2026, 14:06Confirmada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 00:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/12/2025, 12:02Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
01/12/2025, 12:00Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2025, 13:19Conclusos para decisão
15/10/2025, 12:28Juntada de Petição de petição
22/09/2025, 08:57Documentos
Despacho
•21/06/2023, 08:20
Sentença
•23/01/2024, 10:51
Ato ordinatório
•14/07/2024, 18:56
Decisão
•17/10/2024, 11:45
Decisão
•13/01/2025, 21:53
Decisão
•04/02/2025, 11:34
Decisão
•12/05/2025, 12:24
Decisão
•14/07/2025, 11:37
Decisão
•27/10/2025, 13:19
Decisão
•29/04/2026, 19:44