6021010-63.2025.8.03.0001

Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IGOR RUSEF ROSA LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-48

Autor

KAWE GONZAGA DOS SANTOS

Reu

MAICK HAMMER SILVA GEMAQUE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AMANDA LIMA FIGUEIREDO

OAB/AP 2722•Representa: ATIVO

GABRIEL MOREIRA SOARES SOBRAL

OAB/PI 15437•Representa: PASSIVO

RENATA LIMA CASTRO

OAB/AP 5193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/05/2026, 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 16:17

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:45

Juntada de Certidão

30/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

30/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:09

Publicado Ato ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/04/2026, 19:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•10/04/2025, 12:37

TipoProcessoDocumento#53

•10/04/2025, 12:37

TipoProcessoDocumento#53

•10/04/2025, 12:50

TipoProcessoDocumento#64

•11/04/2025, 10:48

TipoProcessoDocumento#53

•27/04/2025, 09:25

TipoProcessoDocumento#53

•27/04/2025, 09:25

TipoProcessoDocumento#53

•27/04/2025, 09:25

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2025, 16:31

TipoProcessoDocumento#64

•16/05/2025, 16:17

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2025, 08:13

TipoProcessoDocumento#62

•30/06/2025, 11:51

TipoProcessoDocumento#63

•14/10/2025, 08:56

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 12:02

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 14:24

TipoProcessoDocumento#53

•10/02/2026, 15:13