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6016655-10.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 4.709,33
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
ANA MARIA AFONSO PANTOJA
CPF 713.***.***-87
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/09/2025, 11:59Baixa Definitiva
26/09/2025, 11:59Transitado em Julgado em 26/09/2025
26/09/2025, 00:00Juntada de Certidão
26/09/2025, 00:00Decorrido prazo de ANA MARIA AFONSO PANTOJA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2025, 08:43Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025, 00:34Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 08:23Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 08:23Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
25/08/2025, 08:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2025, 09:41Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
22/08/2025, 09:39Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025, 02:13Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 15:45Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•19/05/2025, 10:34
TipoProcessoDocumento#64
•27/06/2025, 11:06
TipoProcessoDocumento#74
•25/08/2025, 08:23
TipoProcessoDocumento#74
•25/08/2025, 08:23
TipoProcessoDocumento#74
•25/08/2025, 08:23