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0010896-41.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 13.749,35
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
CLEUDIVAINA SOUSA MOURA
CPF 889.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/06/2025, 09:02Juntada de Certidão
11/06/2025, 09:02Transitado em Julgado em 03/06/2025
11/06/2025, 09:02Decorrido prazo de CLEUDIVAINA SOUSA MOURA em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025, 00:22Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/06/2025 23:59.
05/06/2025, 00:22Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025, 11:25Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 11:25Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025, 11:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025, 10:52Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025, 10:52Conclusos para julgamento
17/05/2025, 15:07Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/05/2025, 15:07Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:44Decorrido prazo de CLEUDIVAINA SOUSA MOURA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 01:09Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025, 08:34Documentos
Certidão
•04/04/2023, 13:41
Certidão
•31/07/2023, 11:24
Execução / Cumprimento de Sentença
•19/10/2023, 20:06
Ato ordinatório
•28/10/2023, 11:37
Decisão
•17/11/2023, 10:37
Decisão
•26/02/2024, 13:07
Decisão
•14/03/2024, 14:34
Decisão
•31/03/2024, 10:09
Decisão
•09/05/2024, 12:47
Decisão
•03/10/2024, 23:12
Decisão
•05/11/2024, 11:30
Decisão
•05/11/2024, 11:30
Decisão
•09/12/2024, 17:09
Decisão
•30/01/2025, 12:10
Decisão
•11/03/2025, 14:10