6000124-40.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.100,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARLENE SOCORRO RODRIGUES RIBEIRO

CPF 733.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

01/09/2025, 11:10

Baixa Definitiva

01/09/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 30/08/2025

31/08/2025, 00:01

Juntada de Certidão

31/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARLENE SOCORRO RODRIGUES RIBEIRO em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2025, 15:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRIDO) e não-provido

11/07/2025, 19:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/07/2025, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•01/04/2025, 10:57

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2025, 16:06

TipoProcessoDocumento#74

•11/07/2025, 19:04

TipoProcessoDocumento#74

•28/07/2025, 12:14

TipoProcessoDocumento#74

•28/07/2025, 12:14