6025063-58.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.147,50

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

IRLAINE PINHEIRO DA SILVA

CPF 867.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IRLAINE PINHEIRO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 08:53

Publicado Alvará em 19/08/2025.

19/08/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IRLAINE PINHEIRO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6025063-58.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

19/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

18/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

23/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.

22/06/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

22/06/2025, 09:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:19

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 12:29

Documentos

Decisão

•18/12/2023, 21:40

Sentença

•19/02/2024, 13:27

Decisão

•13/03/2024, 22:15

Sentença

•17/06/2024, 13:26

Decisão

•23/07/2024, 10:14

Decisão

•06/08/2024, 18:54

Acórdão

•13/11/2024, 23:34

Decisão

•09/05/2025, 01:05

Decisão

•29/05/2025, 12:27