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6025063-58.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 7.147,50
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
IRLAINE PINHEIRO DA SILVA
CPF 867.***.***-68
Advogados / Representantes
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: ATIVO
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/12/2024, 11:37Baixa Definitiva
09/12/2024, 11:37Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 00:01Juntada de Certidão
07/12/2024, 00:01Transitado em Julgado em 06/12/2024
07/12/2024, 00:01Decorrido prazo de IRLAINE PINHEIRO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 00:01Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
13/11/2024, 23:34Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 12:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2024, 12:51Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/11/2024, 12:51Confirmada a comunicação eletrônica
12/11/2024, 00:00Expedição de Certidão.
07/11/2024, 08:08Deliberado em Sessão - Adiado
06/11/2024, 10:40Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024, 08:18Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 13:40Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•18/12/2023, 21:40
TipoProcessoDocumento#62
•19/02/2024, 13:27
TipoProcessoDocumento#64
•13/03/2024, 22:15
TipoProcessoDocumento#62
•17/06/2024, 13:26
TipoProcessoDocumento#64
•23/07/2024, 10:14
TipoProcessoDocumento#64
•06/08/2024, 18:54
TipoProcessoDocumento#74
•13/11/2024, 23:34