6012003-81.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.094,17

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

HELIO DAVID DONATO

CPF 433.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL MARQUES OLIVEIRA

OAB/AP 5621•Representa: ATIVO

JUAREZ GONCALVES RIBEIRO

OAB/AP 609•Representa: ATIVO

NILZELENE DE SA GALENO

OAB/AP 644•Representa: ATIVO

CAMILA VIEIRA OLIVEIRA

OAB/AP 5115•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:11

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 13:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2026, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2026, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição de habilitação

26/03/2026, 11:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/03/2026, 13:45

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 12:58

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 09:56

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 16:29

Documentos

Decisão

•16/04/2024, 14:04

Decisão

•07/05/2024, 11:15

Decisão

•07/06/2024, 10:34

Sentença

•19/07/2024, 11:09

Ato ordinatório

•14/08/2024, 09:34

Decisão

•12/11/2024, 15:44

Acórdão

•10/12/2024, 22:13

Decisão

•14/02/2025, 10:01

Decisão

•14/02/2025, 10:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 10:43

Ato ordinatório

•06/03/2025, 10:49

Ato ordinatório

•06/03/2025, 10:49

Decisão

•28/04/2025, 19:52

Ato ordinatório

•13/05/2025, 08:57

Ato ordinatório

•13/05/2025, 08:57