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6012003-81.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2024
Valor da Causa
R$ 13.094,17
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
HELIO DAVID DONATO
CPF 433.***.***-87
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: ATIVO
GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
OAB/AP 5621•Representa: PASSIVO
JUAREZ GONCALVES RIBEIRO
OAB/AP 609•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2025, 09:22Baixa Definitiva
13/02/2025, 09:22Transitado em Julgado em 11/02/2025
13/02/2025, 09:22Juntada de Certidão
13/02/2025, 09:22Decorrido prazo de HELIO DAVID DONATO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:10Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2024, 14:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2024, 13:12Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e provido em parte
10/12/2024, 22:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2024, 13:32Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/12/2024, 13:31Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024, 10:59Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024, 08:27Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 14:27Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•16/04/2024, 14:04
TipoProcessoDocumento#64
•07/05/2024, 11:15
TipoProcessoDocumento#64
•07/06/2024, 10:34
TipoProcessoDocumento#62
•19/07/2024, 11:09
TipoProcessoDocumento#64
•12/11/2024, 15:44
TipoProcessoDocumento#74
•10/12/2024, 22:13