Voltar para busca
0020473-43.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 4.869,16
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
CAMEROM MIRANDA BARBOZA
CPF 701.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CAMEROM MIRANDA BARBOZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0020473-43.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
27/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020473-43.2023.8.03.0001. REQUERENTE: CAMEROM MIRANDA BARBOZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 11:22Em Atos do Juiz.
23/08/2023, 08:42Certifico que promovo os autos conclusos para julgamento da lide.
15/08/2023, 11:05CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
15/08/2023, 11:05RÉPLICA
08/08/2023, 16:44Intimação (Expedição de Certidão. na data: 18/07/2023 12:09:18 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
28/07/2023, 06:01Notificação (Expedição de Certidão. na data: 18/07/2023 12:09:18 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA
18/07/2023, 12:09Certifico que, tendo em vista a juntada de contestação e Histórico de Progressão Funcional, manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10 dias, após, conclusos para julgamento.
18/07/2023, 12:09Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)
18/07/2023, 12:08Contestação - Estado
11/07/2023, 14:07Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão SEAD - PROTOCOLO sob o número hash TJD2023069398FEW5Y
06/07/2023, 13:40Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/06/2023 14:17:44 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
16/06/2023, 09:18Nº: 4388492, Senhor(a), para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ ( PAULO LEMOS - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 15/06/2023
15/06/2023, 12:04Documentos
Nenhum documento disponivel