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6012004-66.2024.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Recebidos os autos
29/04/2026, 14:54Processo Reativado
29/04/2026, 14:54Juntada de certidão (outras)
29/04/2026, 14:54Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FASICO SERVICOS LTDA Requerido: MAICK HAMMER SILVA GEMAQUE e outros Ementa. Apelação cível em Mandado de segurança. Licitação. Pregão eletrônico nº 017/2023. Inabilitação de licitante. Descumprimento de regra editalícia. Declaração de compromissos assumidos incompleta. Omissão de contratos públicos federais vigentes. Falha material. Impossibilidade de saneamento. Art. 64 da lei nº 14.133/2021. Princípio da vinculação ao instrumento co Intimação - Autos: APELAÇÃO CÍVEL - 6012004-66.2024.8.03.0001
27/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6012004-66.2024.8.03.0001. APELANTE: FASICO SERVICOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO - AP4721-A, VANESSA BARBOSA COSTA - AP5579-A APELADO: MAICK HAMMER SILVA GEMAQUE, LAIO CAMPOS CRUZ Advogado do(a) APELADO: TAIS MORAIS PENNA LUZ - AP5825-B Ementa. Apelação cível em Mandado de segurança. Licitação. Pregão eletrônico nº 017/2023. Inabilitação de licitante. Descumprimento de Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 - APELAÇÃO CÍVEL
24/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6012004-66.2024.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 08 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FASICO SERVICOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO - AP4721-A e VANESSA BARBOSA COSTA - AP5579-A POLO PASSIVO:MAICK HAMMER SILVA GEMAQUE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TAIS MORAIS PENNA LUZ - AP5825-B INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Jul
23/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6012004-66.2024.8.03.0001. APELANTE: FASICO SERVICOS LTDA Advogado(s) do reclamante: ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO APELADO: MAICK HAMMER SILVA GEMAQUE, LAIO CAMPOS CRUZ Advogado(s) do reclamado: TAIS MORAIS PENNA LUZ DESPACHO Não verificado o recolhimento do preparo recursal, determino a intimação do apelant Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/12/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
05/11/2025, 19:21Juntada de Petição de contrarrazões recursais
05/11/2025, 10:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 02:00Publicado Intimação em 15/10/2025.
15/10/2025, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: FASICO SERVICOS LTDA IMPETRADO: MAICK HAMMER SILVA GEMAQUE, LAIO CAMPOS CRUZ PROMOVO a intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6012004-66.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Incidência: [Adjudicação]
14/10/2025, 00:00Juntada de Petição de apelação
08/10/2025, 23:55Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 01/10/2025 23:59.
03/10/2025, 11:54Juntada de Petição de ciência
02/10/2025, 01:24Documentos
Outros Documentos
•12/04/2024, 03:29
Outros Documentos
•12/04/2024, 03:29
Decisão
•27/04/2024, 19:00
Decisão
•10/06/2024, 23:06
Decisão
•28/06/2024, 11:00
Decisão
•18/09/2024, 12:25
Decisão
•07/12/2024, 18:18
Decisão
•19/05/2025, 12:27
Decisão
•16/07/2025, 10:28
Sentença
•16/09/2025, 12:30
Ciência
•02/10/2025, 01:24
Despacho
•06/11/2025, 14:24
Despacho
•02/12/2025, 07:49
Acórdão
•23/02/2026, 13:36