6012004-66.2024.8.03.0001

Apelação CívelAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FASICO SERVICOS LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-55

Autor

MAICK HAMMER SILVA GEMAQUE

Reu

LAIO CAMPOS CRUZ

Reu

ESTADO DO AMAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO

OAB/AP 4721•Representa: ATIVO

VANESSA BARBOSA COSTA

OAB/AP 5579•Representa: ATIVO

TAIS MORAIS PENNA LUZ

OAB/AP 5825•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2026, 14:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/04/2026, 14:54

Transitado em Julgado em 23/04/2026

29/04/2026, 14:53

Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 21:28

Decorrido prazo de LAIO CAMPOS CRUZ em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/03/2026, 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:32

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

26/02/2026, 01:12

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

26/02/2026, 01:12

Juntada de Certidão

23/02/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 13:36

Conhecido o recurso de FASICO SERVICOS LTDA - CNPJ: 34.939.967/0001-55 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 13:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•12/04/2024, 03:29

TipoProcessoDocumento#216

•12/04/2024, 03:29

TipoProcessoDocumento#64

•27/04/2024, 19:00

TipoProcessoDocumento#64

•10/06/2024, 23:06

TipoProcessoDocumento#64

•28/06/2024, 11:00

TipoProcessoDocumento#64

•18/09/2024, 12:25

TipoProcessoDocumento#64

•07/12/2024, 18:18

TipoProcessoDocumento#64

•19/05/2025, 12:27

TipoProcessoDocumento#64

•16/07/2025, 10:28

TipoProcessoDocumento#62

•16/09/2025, 12:30

TipoProcessoDocumento#246

•02/10/2025, 01:24

TipoProcessoDocumento#63

•06/11/2025, 14:24

TipoProcessoDocumento#63

•02/12/2025, 07:49

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 13:36

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 13:36