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0027856-72.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 16.897,42
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
NORLY PAES PEREIRA
CPF 080.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027856-72.2023.8.03.0001. REQUERENTE: NORLY PAES PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NORLY PAES PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0027856-72.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
07/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0027856-72.2023.8.03.0001. REQUERENTE: NORLY PAES PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o exequente para juntar aos autos seu último contracheque, bem assim informar se ho
20/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/08/2023, 12:55Certifico que, em razão da manifestação da parte reclamante, seguem os presentes autos conclusos.
16/08/2023, 13:05CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
16/08/2023, 13:05Manifestação à decisão
15/08/2023, 18:20Intimação (Determinada a distribuição do feito na data: 31/07/2023 21:23:27 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
07/08/2023, 07:37Notificação (Determinada a distribuição do feito na data: 31/07/2023 21:23:27 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
02/08/2023, 10:49Em Atos do Juiz. Verifica-se que tramitou no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública o processo nº 0018768-10.2023.8.03.0001 que versa sobre mesma causa de pedir e pedido. O feito foi julgado sem resolução do mérito em razão do reclamante não apresentar os document (...)
31/07/2023, 21:23Certifico que tramita os autos n. 0018768-10.2023.8.03.0001 no 2 JEFAZ, pelo qual foi indeferido a petição inicial-PREVENÇÃO
20/07/2023, 10:09CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
20/07/2023, 10:08Tombo em 20/07/2023.
20/07/2023, 10:07CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
20/07/2023, 10:07Manifestação - juntada da Tabela do Grupo Administrativo de 2023.
19/07/2023, 13:21Documentos
PROCURAÇÃO
•15/08/2023, 18:20