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0027856-72.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 16.897,42
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
NORLY PAES PEREIRA
CPF 080.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 00:08Decorrido prazo de NORLY PAES PEREIRA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 09:13Confirmada a comunicação eletrônica
18/09/2025, 17:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025
16/09/2025, 14:10Publicado Intimação em 15/09/2025.
16/09/2025, 14:10Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
15/09/2025, 19:01Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/09/2025, 19:01Juntada de ofício requisitório de precatório
15/09/2025, 19:00Arquivado Definitivamente
15/09/2025, 18:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/09/2025, 15:59Determinada expedição de Precatório/RPV
12/09/2025, 12:32Conclusos para decisão
08/09/2025, 10:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 08:24Confirmada a comunicação eletrônica
19/07/2025, 13:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2025, 10:34Documentos
Certidão
•31/07/2023, 21:23
Outros Documentos
•15/08/2023, 18:20
Decisão
•30/08/2023, 21:19
Decisão
•05/12/2023, 12:23
Decisão
•26/01/2024, 15:25
Outros Documentos
•17/05/2024, 11:54
Decisão
•21/05/2024, 09:15
Sentença
•27/01/2025, 13:31
Sentença
•27/01/2025, 13:31
Ato ordinatório
•16/03/2025, 22:00
Despacho
•19/05/2025, 14:09
Despacho
•19/05/2025, 14:09
Execução / Cumprimento de Sentença
•27/05/2025, 11:24
Ato ordinatório
•01/06/2025, 22:05
Execução / Cumprimento de Sentença
•11/07/2025, 08:48