6013867-23.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2025

Valor da Causa

R$ 37.950,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIANE DO SOCORRO AMANAJAS SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:16

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIANE DO SOCORRO AMANAJAS SILVA REQUERI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013867-23.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

29/04/2026, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão

24/04/2026, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2026, 10:35

Processo Desarquivado

03/02/2026, 10:35

Processo Reativado

03/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 08:33

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 16:48

Transitado em Julgado em 20/10/2025

28/10/2025, 16:48

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 13:08

Despacho

•26/03/2025, 13:08

Sentença

•30/04/2025, 16:21

Sentença

•30/04/2025, 16:21

Sentença

•19/05/2025, 14:10

Sentença

•19/05/2025, 14:10

Sentença

•29/05/2025, 15:12

Sentença

•29/05/2025, 15:12

Ato ordinatório

•14/06/2025, 12:41

Despacho

•03/07/2025, 14:28

Acórdão

•15/08/2025, 17:24

Decisão

•24/04/2026, 16:30