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6013867-23.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 37.950,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
MARIANE DO SOCORRO AMANAJAS SILVA
CPF 028.***.***-70
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
19/09/2025, 08:09Baixa Definitiva
19/09/2025, 08:09Transitado em Julgado em 16/09/2025
19/09/2025, 00:00Juntada de Certidão
19/09/2025, 00:00Decorrido prazo de MARIANE DO SOCORRO AMANAJAS SILVA em 15/09/2025 23:59.
19/09/2025, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025, 00:04Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2025, 00:12Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 17:24Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 17:24Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
15/08/2025, 17:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2025, 20:19Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/08/2025, 20:17Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•30/04/2025, 16:21
TipoProcessoDocumento#62
•19/05/2025, 14:10
TipoProcessoDocumento#62
•29/05/2025, 15:12
TipoProcessoDocumento#67
•14/06/2025, 12:41
TipoProcessoDocumento#74
•15/08/2025, 17:24
TipoProcessoDocumento#74
•15/08/2025, 17:24
TipoProcessoDocumento#74
•15/08/2025, 17:24