6036298-85.2024.8.03.0001

Apelação CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 216.704,40

Orgao julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

MARIA SEBASTIANA NUNES GONCALVES

CPF 616.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/07/2025, 12:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/07/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:01

Juntada de Certidão

12/07/2025, 00:01

Transitado em Julgado em 12/07/2025

12/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 21/05/2025 23:59.

03/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

03/06/2025, 00:06

Publicado Intimação em 20/05/2025.

03/06/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 14:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e não-provido

11/04/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 13:46

Juntada de Certidão

09/04/2025, 12:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2024, 14:16

TipoProcessoDocumento#64

•20/07/2024, 20:03

TipoProcessoDocumento#64

•03/09/2024, 11:21

TipoProcessoDocumento#64

•07/11/2024, 23:52

TipoProcessoDocumento#62

•05/02/2025, 17:12

TipoProcessoDocumento#226

•11/04/2025, 10:40

TipoProcessoDocumento#229

•19/05/2025, 14:30