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0005777-51.2013.8.03.0001
Cumprimento de sentençaRetrocessãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2013
Valor da Causa
R$ 126.105,32
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
RODRIGO DA SILVA UTZIG
CPF 551.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
ALEX DE ALMEIDA PEREIRA
CPF 510.***.***-20
LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA
CPF 209.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
11/05/2026, 00:42Publicado Intimação em 11/05/2026.
11/05/2026, 00:42Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 12:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2026, 09:13Determinada expedição de Precatório/RPV
07/05/2026, 08:08Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/05/2026, 08:08Conclusos para decisão
28/04/2026, 08:42Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:10Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:18Decorrido prazo de Contadoria Única - TJAP em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 10:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 01:38Publicado Intimação em 05/03/2026.
05/03/2026, 01:38Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 16:40Realizado Cálculo de Liquidação
03/03/2026, 11:34Documentos
Despacho
•28/02/2013, 09:42
Despacho
•10/06/2013, 14:44
Despacho
•05/11/2013, 11:40
Decisão
•12/12/2013, 08:50
Mandado de intimação
•12/12/2013, 10:36
Despacho
•30/06/2014, 12:18
Sentença
•19/08/2014, 08:54
Mandado de intimação
•22/08/2014, 08:00
Decisão
•02/10/2014, 11:24
Decisão
•17/11/2014, 13:02
Despacho
•09/04/2015, 08:55
Despacho
•16/04/2015, 07:55
Despacho
•16/06/2015, 17:10
Acórdão
•10/07/2015, 09:27
Despacho
•29/08/2015, 16:36