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0010119-56.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 30.419,17
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
WALRY DA LUZ MORAES
CPF 388.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/03/2026, 00:05Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório
25/03/2026, 08:44Juntada de protocolo de envio
18/03/2026, 13:09Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
18/03/2026, 13:09Juntada de Certidão
05/03/2026, 16:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/02/2026 23:59.
05/03/2026, 16:38Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2026, 00:09Decorrido prazo de WALRY DA LUZ MORAES em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 01:21Publicado Intimação do Requisitório em 05/02/2026.
05/02/2026, 01:21Juntada de Certidão
03/02/2026, 13:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2026, 13:50Juntada de ofício requisitório de precatório
03/02/2026, 13:50Juntada de Outros documentos
03/02/2026, 13:50Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
03/02/2026, 13:50Documentos
Certidão
•31/03/2023, 08:29
Certidão
•12/07/2023, 13:18
Decisão
•11/09/2023, 14:40
Sentença
•07/12/2023, 08:03
Decisão
•08/02/2024, 10:54
Decisão
•28/02/2024, 18:29
Decisão
•22/03/2024, 18:29
Decisão
•25/03/2024, 10:27
Decisão
•18/10/2024, 19:59
Decisão
•22/10/2024, 15:36
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•07/11/2024, 10:29
Decisão
•05/02/2025, 14:20
Decisão
•14/04/2025, 10:51
Decisão
•14/04/2025, 10:51
Ato ordinatório
•19/05/2025, 21:20