0010119-56.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.419,17

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WALRY DA LUZ MORAES

CPF 388.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/12/2024, 11:20

Baixa Definitiva

17/12/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 10/12/2024

11/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão

11/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de WALRY DA LUZ MORAES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2024, 14:32

Conhecido o recurso de ARIVAN COELHO PEREIRA MONTEIRO - CPF: 580.983.642-91 (RECORRENTE) e provido em parte

07/11/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão

21/10/2024, 06:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

21/10/2024, 06:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 06:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/09/2023, 14:40

TipoProcessoDocumento#62

•07/12/2023, 08:03

TipoProcessoDocumento#64

•08/02/2024, 10:54

TipoProcessoDocumento#64

•28/02/2024, 18:29

TipoProcessoDocumento#64

•22/03/2024, 18:29

TipoProcessoDocumento#64

•25/03/2024, 10:27

TipoProcessoDocumento#64

•18/10/2024, 19:59

TipoProcessoDocumento#64

•22/10/2024, 15:36

TipoProcessoDocumento#226

•07/11/2024, 10:29

TipoProcessoDocumento#226

•07/11/2024, 14:32