6062987-69.2024.8.03.0001

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 103.814,22

Orgao julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

MARLUCIA DA CONCEICAO PINHEIRO

CPF 309.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

02/02/2026, 10:27

Baixa Definitiva

02/02/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 31/01/2026

31/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

31/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:17

Publicado Acórdão em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:17

Juntada de Certidão

05/11/2025, 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 07:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e não-provido

05/11/2025, 07:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/10/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:04

Publicado Intimação de Pauta em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•03/12/2024, 08:49

TipoProcessoDocumento#64

•27/01/2025, 08:14

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2025, 10:49

TipoProcessoDocumento#62

•21/07/2025, 08:53

TipoProcessoDocumento#74

•05/11/2025, 07:39

TipoProcessoDocumento#74

•05/11/2025, 07:39