6012561-53.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.288,70

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

MANOEL OSCAR DE SOUZA ROCHA

CPF 675.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/05/2025, 06:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/05/2025, 06:48

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:02

Juntada de Certidão

13/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de MANOEL OSCAR DE SOUZA ROCHA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2025, 09:11

Conhecido o recurso de MANOEL OSCAR DE SOUZA ROCHA - CPF: 675.793.612-72 (RECORRIDO) e não-provido

03/04/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 07:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/03/2025, 13:50

Conclusos para admissibilidade recursal

14/03/2025, 12:38

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 13:11

Recebidos os autos

13/03/2025, 13:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•12/12/2024, 13:19

TipoProcessoDocumento#64

•25/03/2025, 13:50

TipoProcessoDocumento#226

•03/04/2025, 15:46

TipoProcessoDocumento#226

•04/04/2025, 09:11