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6000221-34.2025.8.03.0004
Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2026
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Gabinete 08
Processos relacionados
Partes do Processo
GILVANA MORAIS DE OLIVEIRA
CPF 751.***.***-34
ARIELSON OLIVEIRA DOS SANTOS
MUNICIPIO DE PRACUUBA
CNPJ 34.***.***.0001-37
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
MARCELO FERREIRA LEAL
OAB/AP 370•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GILVANA MORAIS DE OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 10:59Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 10:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:03Publicado Acórdão em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2026, 14:04Juntada de Certidão
08/04/2026, 13:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2026, 13:59Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRACUUBA - CNPJ: 34.925.222/0001-37 (APELADO) e não-provido
08/04/2026, 13:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2026, 15:34Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/04/2026, 15:33Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 00:02Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 11:09Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•18/02/2025, 13:28
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2025, 21:28
TipoProcessoDocumento#62
•12/05/2025, 12:25
TipoProcessoDocumento#64
•18/09/2025, 15:05
TipoProcessoDocumento#57
•19/12/2025, 09:19
TipoProcessoDocumento#216
•19/12/2025, 09:19
TipoProcessoDocumento#64
•13/02/2026, 11:53
TipoProcessoDocumento#63
•23/02/2026, 09:58
TipoProcessoDocumento#74
•08/04/2026, 13:59
TipoProcessoDocumento#74
•08/04/2026, 13:59