0043970-23.2022.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.815,09

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MIGUEL ARCANJO DE MOURA

CPF 615.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO

OAB/AP 3375•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MIGUEL ARCANJO DE MOURA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0043970-23.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0043970-23.2022.8.03.0001. REQUERENTE: MIGUEL ARCANJO DE MOURA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO I. Da habilitação nos autos: Em atenção ao pedido de ordem nº 184520 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 15:44

Certifico que DECORREU o prazo para recurso da parte ré, no dia 18/08/2023.

22/08/2023, 09:57

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 25/07/2023 12:15:29 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO (Advogado Autor).

13/08/2023, 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 25/07/2023 12:15:29 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

03/08/2023, 08:07

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 25/07/2023 12:15:29 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

03/08/2023, 08:02

Em Atos do Juiz.

25/07/2023, 12:15

Decurso de prazo em 03/07/2023, para a parte autora se manifestar sobre os embargos opostos.

06/07/2023, 12:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

06/07/2023, 12:21

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/06/2023 11:09:38 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO (Advogado Autor).

24/06/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/06/2023 11:09:38 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO

14/06/2023, 09:44

Em Atos do Juiz. Considerando os efeitos infringentes dos Embargos Declaratórios, na #19, manifeste-se a Reclamante, no prazo de cinco dias.Após, venham-me conclusos para julgamento da lide.

01/06/2023, 11:09

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Certifico que, considerando a juntada dos Embargos de Declaração, na #19, faço conclusos.

17/05/2023, 09:15

Documentos

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