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0043970-23.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 7.815,09
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MIGUEL ARCANJO DE MOURA
CPF 615.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO
OAB/AP 3375•Representa: ATIVO
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/09/2025, 14:04Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DE MOURA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
16/09/2025, 11:05Publicado Alvará em 12/09/2025.
16/09/2025, 11:05Expedição de Alvará.
09/09/2025, 10:45Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.
09/09/2025, 09:06Desentranhado o documento
09/09/2025, 09:06Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025, 14:56Conclusos para decisão
20/08/2025, 10:58Processo Desarquivado
20/08/2025, 10:58Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
18/08/2025, 10:58Arquivado Definitivamente
29/05/2025, 11:59Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025, 09:59Conclusos para decisão
19/05/2025, 16:05Processo Desarquivado
19/05/2025, 16:05Documentos
Certidão
•11/10/2022, 09:11
Certidão
•23/01/2023, 10:56
Certidão
•17/04/2023, 14:30
Certidão
•01/06/2023, 11:09
Certidão
•25/07/2023, 12:15
Ato ordinatório
•05/09/2023, 12:20
Decisão
•14/11/2023, 10:45
Execução / Cumprimento de Sentença
•10/12/2023, 18:31
Ato ordinatório
•15/12/2023, 08:31
Decisão
•22/03/2024, 09:29
Despacho
•12/04/2024, 12:08
Decisão
•20/05/2025, 09:59
Decisão
•20/05/2025, 09:59
Decisão
•20/08/2025, 14:56