6066152-27.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/12/2024

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

RAFAEL BASTOS DE MIRANDA

CPF 011.***.***-67

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO

OAB/AP 4313•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 02:46

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:21

Decorrido prazo de RAFAEL BASTOS DE MIRANDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:40

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAFAEL BASTOS DE MIRANDA REQUERIDO: ESTAD Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6066152-27.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais]

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 07:55

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de RAFAEL BASTOS DE MIRANDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:06

Documentos

Decisão

•26/12/2024, 14:32

Despacho

•15/01/2025, 11:38

Despacho

•15/01/2025, 11:38

Decisão

•22/01/2025, 10:08

Sentença

•19/05/2025, 14:10

Outros Documentos

•02/06/2025, 22:07

Despacho

•02/07/2025, 12:27

Decisão

•29/07/2025, 08:42

Acórdão

•26/09/2025, 10:07

Petição

•24/10/2025, 11:06

Ato ordinatório

•07/11/2025, 07:55

Ato ordinatório

•02/12/2025, 08:53