6066152-27.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

RAFAEL BASTOS DE MIRANDA

CPF 011.***.***-67

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO

OAB/AP 4313•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/10/2025, 09:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

22/10/2025, 09:58

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão

22/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de RAFAEL BASTOS DE MIRANDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 11:15

Publicado Acórdão em 30/09/2025.

30/09/2025, 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 00:11

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2025, 10:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

26/09/2025, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/09/2025, 09:46

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 17:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•26/12/2024, 14:32

TipoProcessoDocumento#64

•22/01/2025, 10:08

TipoProcessoDocumento#62

•19/05/2025, 14:10

TipoProcessoDocumento#216

•02/06/2025, 22:07

TipoProcessoDocumento#64

•29/07/2025, 08:42

TipoProcessoDocumento#74

•26/09/2025, 10:07

TipoProcessoDocumento#74

•26/09/2025, 10:07