6028109-84.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NUBIA SHEILA DA SILVA ROSARIO

CPF 744.***.***-49

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/03/2026, 09:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/03/2026, 09:56

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de NUBIA SHEILA DA SILVA ROSARIO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:04

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:29

Conhecido o recurso de NUBIA SHEILA DA SILVA ROSARIO - CPF: 744.925.272-49 (RECORRENTE) e não-provido

03/03/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/03/2026, 12:12

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•10/05/2025, 11:01

TipoProcessoDocumento#53

•10/05/2025, 11:01

TipoProcessoDocumento#53

•10/05/2025, 11:01

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2025, 10:04

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2025, 10:30

TipoProcessoDocumento#62

•22/10/2025, 13:26

TipoProcessoDocumento#64

•09/02/2026, 09:03

TipoProcessoDocumento#74

•03/03/2026, 12:59