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6011773-39.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 62.074,72
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
LIA CARLA DA SILVA
CPF 858.***.***-15
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/06/2025, 10:02Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/06/2025, 22:32Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
16/06/2025, 22:32Juntada de ofício requisitório de precatório
16/06/2025, 22:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 00:25Confirmada a comunicação eletrônica
01/06/2025, 00:11Confirmada a comunicação eletrônica
01/06/2025, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025, 00:11Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6011773-39.2024.8.03.0001. REQUERENTE: LIA CARLA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, e Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025, 10:44Determinada expedição de Precatório/RPV
20/05/2025, 10:44Conclusos para decisão
19/05/2025, 10:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 01:20Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2025, 20:59Documentos
Despacho
•18/04/2024, 12:05
Sentença
•16/06/2024, 21:50
Decisão
•03/07/2024, 08:56
Sentença
•12/08/2024, 11:22
Outros Documentos
•02/09/2024, 19:39
Outros Documentos
•02/09/2024, 19:39
Ato ordinatório
•04/09/2024, 08:11
Decisão
•19/09/2024, 09:42
Acórdão
•11/10/2024, 11:02
Decisão
•03/12/2024, 08:25
Ato ordinatório
•10/01/2025, 09:35
Ato ordinatório
•10/01/2025, 09:35
Petição
•13/03/2025, 17:34
Decisão
•16/03/2025, 20:59
Decisão
•16/03/2025, 20:59