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6052686-63.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.135,45
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JEAN PIERO SEMBER GAYOSO
CPF 815.***.***-78
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
OAB/AP 5091•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JEAN PIERO SEMBER GAYOSO em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:09Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 13:51Expedição de Alvará.
16/03/2026, 13:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 10:15Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 12:21Ato ordinatório praticado
05/03/2026, 19:04Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:31Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 00:31Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2025, 00:11Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:27Decorrido prazo de JEAN PIERO SEMBER GAYOSO em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:27Confirmada a comunicação eletrônica
15/10/2025, 00:13Processo suspenso em razão da expedição de RPV
14/10/2025, 12:10Documentos
Despacho
•12/11/2024, 19:23
Despacho
•12/11/2024, 19:23
Sentença
•26/11/2024, 12:22
Sentença
•26/11/2024, 12:22
Despacho
•11/02/2025, 23:40
Decisão
•20/03/2025, 09:07
Acórdão
•21/04/2025, 19:08
Planilha de Cálculo
•01/08/2025, 10:30
Decisão
•29/09/2025, 13:51
Decisão
•14/10/2025, 12:10
Ato ordinatório
•05/03/2026, 19:04
Ato ordinatório
•12/03/2026, 12:21