6000001-33.2025.8.03.0005

Recurso Inominado CívelCobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 14.306,60

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

RICARDO DOS SANTOS COSTA

CPF 564.***.***-87

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0039-47

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEY DE OLIVEIRA MORAES

OAB/AP 4659•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/AP 4739•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/03/2026, 09:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/03/2026, 09:25

Transitado em Julgado em 13/03/2026

14/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS COSTA em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:08

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:08

Publicado Acórdão em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:50

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2026, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

03/02/2026, 01:27

Publicado Intimação de Pauta em 28/01/2026.

03/02/2026, 01:27

Juntada de Certidão

26/01/2026, 07:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•22/01/2025, 11:37

TipoProcessoDocumento#64

•08/04/2025, 10:15

TipoProcessoDocumento#62

•22/04/2025, 00:19

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2025, 11:54

TipoProcessoDocumento#74

•03/12/2025, 10:07

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 11:28

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 11:28