0001658-59.2023.8.03.0013

Ação Civil PúblicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil Pública · VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLESTON DE MORAES CAMPOS

OAB/AP 4921•Representa: PASSIVO

ELSON SOUZA SILVA

OAB/AP 4339•Representa: PASSIVO

LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA

OAB/AP 1228•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 07:29

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 07:29

Juntada de Petição de certidão

11/05/2026, 07:29

Confirmada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 09:34

Juntada de Certidão

10/04/2026, 09:33

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 09:50

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 12:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2026 11:00, Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari.

08/04/2026, 11:57

Expedição de Termo de Audiência.

25/03/2026, 09:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2026 10:00, Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari.

25/03/2026, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de MARCELO DA CONCEICAO NUNES em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de ELSON BELO LOBATO em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de JOAO GERSON MORAES CARDOSO em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 14:11

Documentos

Decisão

•06/11/2023, 12:22

Decisão

•24/01/2024, 11:06

Decisão

•01/03/2024, 08:43

Decisão

•17/05/2024, 20:04

Decisão

•05/06/2024, 09:16

Decisão

•02/10/2024, 08:52

Decisão

•15/01/2025, 08:40

Decisão

•03/04/2025, 18:25

Termo de Audiência

•02/07/2025, 19:09

Termo de Audiência

•05/08/2025, 18:20

Termo de Audiência

•08/08/2025, 19:38

Termo de Audiência

•25/03/2026, 09:18