6007013-44.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.878,36

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

CLEA COUTINHO DOS SANTOS

CPF 743.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 00:02

Juntada de Certidão

03/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de CLEA COUTINHO DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRIDO) e não-provido

01/08/2025, 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2025, 08:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

01/08/2025, 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

11/07/2025, 15:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•07/04/2025, 10:06

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2025, 11:00

TipoProcessoDocumento#74

•01/08/2025, 11:12

TipoProcessoDocumento#74

•01/08/2025, 11:12

TipoProcessoDocumento#74

•01/08/2025, 11:12