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0031923-80.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 3.436,50
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ERINALDA DE MOURA
CPF 791.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 00:18Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 08:11Arquivado Definitivamente
29/05/2025, 14:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025, 14:11Expedição de Alvará.
28/05/2025, 10:46Juntada de Petição de petição
28/05/2025, 09:21Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025, 11:26Conclusos para despacho
19/05/2025, 16:35Juntada de Petição de petição
13/05/2025, 23:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025, 09:23Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:32Juntada de Petição de petição
07/05/2025, 12:48Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025, 00:33Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 00:11Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2025, 11:21Documentos
Certidão
•21/08/2023, 13:53
Decisão
•16/10/2023, 13:53
Decisão
•16/11/2023, 10:17
Ato ordinatório
•06/02/2024, 09:20
Sentença
•29/02/2024, 20:20
Outros Documentos
•27/03/2024, 08:36
Decisão
•04/04/2024, 12:45
Acórdão
•13/05/2024, 08:26
Decisão
•11/02/2025, 23:41
Decisão
•21/02/2025, 10:22
Despacho
•20/05/2025, 11:26
Despacho
•20/05/2025, 11:26